Nesta quarta-feira (22), durante a entrega de mais de mil títulos de propriedade por meio do programa “A Casa é Sua”, promovido pela gestão do prefeito Chiquinho FC, em Codó, o deputado estadual Francisco Nagib (MDB) destacou a origem dos recursos que viabilizam a ação.

Em entrevista ao jornalista Luciano Ferreira e ao radialista Daniel Sousa, o parlamentar afirmou que os investimentos destinados à documentação e à estrutura operacional do programa são provenientes de um fundo que estava inativo. Segundo Nagib, a liberação dos recursos ocorreu após articulação direta junto ao então ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília.

De acordo com o deputado, o Programa deve alcançar todos os bairros do município, incluindo a região do KM 17, ampliando o acesso à regularização fundiária para a população codoense de forma gratuita.

Confira a entrevista:

O cenário político do Maranhão para as eleições de 2026 passou a apresentar maior previsibilidade jurídica em relação ao deputado estadual Francisco Nagib (MDB).

Um parecer jurídico consistente, elaborado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Tarcísio Almeida Araújo, conclui que o parlamentar reúne plenas condições legais para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

O documento ganha relevância pela trajetória de seu autor, que recentemente integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), agregando respaldo técnico à análise e contribuindo para esclarecer o debate em torno do tema.

No centro da discussão está o julgamento do Recurso de Revisão (TC 008.699/2021-6) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época, Nagib havia sido condenado a ressarcir valores aos cofres públicos em razão de falhas na prestação de contas referentes ao ano de 2017, quando exercia o cargo de prefeito de Codó.

Entretanto, a defesa apresentou documentação comprovando que os recursos federais foram devidamente aplicados na educação infantil, incluindo melhorias em unidades escolares e aquisição de materiais pedagógicos. Com base nesses elementos, o TCU, por meio do Acórdão 2689/2025, decidiu afastar integralmente a imputação de débito.

No parecer, o jurista destaca que a permanência de multa administrativa por atraso na prestação de contas não configura impedimento à candidatura. A fundamentação está no § 4º-A do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que afasta a inelegibilidade em casos de contas irregulares sem imputação de débito, quando há apenas aplicação de multa.

Segundo o especialista, esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.304, e vem sendo aplicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio TRE-MA.

Ainda de acordo com o parecer, o reconhecimento, por parte do TCU, de que não houve desvio de recursos nem prejuízo ao erário elimina qualquer impedimento jurídico para o registro de candidatura.

Na conclusão, o advogado afirma que a exclusão do débito retira o fundamento necessário para eventual inelegibilidade, assegurando a plena elegibilidade de Francisco Nagib.

Com esse respaldo técnico, o parlamentar fortalece sua pré-candidatura a deputado estadual, respaldado por segurança jurídica.

Fonte: Acélio Trindade

A atuação do vereador Ibrahim Neto segue a gerar resultados concretos para a população de Codó. A Indicação nº 361/2025, de sua autoria, que solicitava a construção de uma nova base e a instalação de uma caixa d’água no povoado Fleixeiras, na zona rural do município, foi atendida pela gestão do prefeito Chiquinho FC.

A obra representa um avanço significativo para os moradores da localidade, que há anos enfrentavam dificuldades no acesso regular à água. Com a nova estrutura, a expectativa é de que o abastecimento se torne mais eficiente, garantindo dignidade e melhores condições de vida para as famílias da região.

O parlamentar destacou que a conquista reforça a importância de um mandato atuante e comprometido com as demandas reais da população, especialmente das comunidades rurais, que muitas vezes ficam à margem das políticas públicas.

A ação também evidencia a articulação entre o Legislativo e o Executivo municipal, resultando em benefícios diretos para quem mais precisa.

O município de Codó segue celebrando seus 130 anos de emancipação política com uma série de ações voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre os principais destaques da programação está o avanço na área da saúde, com a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Policlínica por meio do Novo PAC Saúde.

A solenidade foi realizada no canteiro de obras, ao lado do Centro Olímpico, e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC, além de autoridades, secretários municipais e moradores da cidade.

A nova Policlínica será um equipamento estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A unidade contará com estrutura moderna e completa, incluindo consultórios médicos, salas de ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética, além de espaços destinados à reabilitação.

O atendimento abrangerá diversas áreas, como saúde da mulher, do homem e da criança, além de especialidades médicas como ortopedia, dermatologia, ginecologia, pediatria, cardiologia, oftalmologia, psiquiatria, gastroenterologia, urologia e geriatria.

Com a implantação da Policlínica, a expectativa é ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames de imagem e pequenos procedimentos cirúrgicos. O novo equipamento também irá complementar os serviços já oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo mais agilidade e proximidade no atendimento.

Reforço na assistência social

Durante a cerimônia, o prefeito anunciou ainda a entrega de uma van destinada à Assistência Social do município. O veículo foi doado pelo Governo Federal, por meio do programa MobSUAS, e será utilizado para fortalecer a rede socioassistencial.

A van foi recebida pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos, e atenderá principalmente às demandas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A iniciativa deve facilitar o deslocamento das equipes e ampliar o alcance dos serviços, especialmente em áreas mais distantes e em situação de vulnerabilidade.

A aquisição do veículo foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Jerry, reforçando a parceria entre os entes federativos para o fortalecimento das políticas públicas no município.

Desenvolvimento e compromisso com a população

A assinatura da ordem de serviço para a construção da Policlínica representa um avanço significativo na saúde pública de Codó, reafirmando o compromisso com a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

As comemorações pelos 130 anos do município seguem até o dia 28 de abril, com uma programação diversificada que inclui inaugurações, prestação de serviços e atividades voltadas à população. A gestão municipal destaca que as ações vão além das festividades, priorizando investimentos concretos que impulsionam o desenvolvimento e promovem bem-estar aos cidadãos.

ASSCOM PMC

O secretário da Casa Civil e empresário João dos Plásticos participou, na última quinta-feira (16), da agenda de inaugurações, entregas e anúncios de obras realizadas em comemoração ao aniversário da cidade de Codó. A programação reuniu diversas autoridades políticas e lideranças que acompanharam os avanços e investimentos destinados à população codoense.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC, o governador Carlos Brandão, o ex-secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, o senador Weverton Rocha, o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, o deputado federal e ex-ministro do Esporte André Fufuca, além do deputado estadual Francisco Nagib, vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

Durante a programação, João dos Plásticos destacou a importância das ações e investimentos que vêm sendo realizados no município, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria participar de um momento tão importante para nossa cidade. Ver obras sendo entregues, novos investimentos chegando e a união de forças políticas trabalhando pelo bem de Codó mostra que estamos no caminho certo para continuar avançando e garantindo mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou.

As inaugurações e entregas marcaram as comemorações do aniversário do município, reforçando parcerias institucionais e a continuidade de projetos voltados para infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento local.