A situação eleitoral do ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, o Dr. Zé Francisco, ganhou um novo capítulo. Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento definitivo do registro de candidatura do ex-prefeito, que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas Eleições de 2026.

O documento, denominado Alegações Finais, foi assinado digitalmente em 4 de setembro de 2026 pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro e integra o processo nº 0600544-43.2026.6.10.0000, que trata do registro de candidatura de Dr. Zé Francisco.

MPE aponta dois obstáculos ao registro

No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral apresenta dois fundamentos principais para defender o indeferimento da candidatura.

O primeiro está relacionado à documentação apresentada no processo de registro. Segundo o MPE, Dr. Zé Francisco foi intimado pela Secretaria de Gestão de Dados Partidários do TRE-MA para apresentar certidões de objeto e pé referentes a processos que constavam como positivos em suas certidões de distribuição.

Entre os processos citados está uma Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1006369-66.2026.4.01.3702, em tramitação na Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Caxias/MA. De acordo com o parecer, o documento exigido não foi apresentado dentro do prazo estabelecido.

A Procuradoria afirma que um e-mail apresentado pela defesa como comprovação de que a certidão havia sido solicitada não seria suficiente para cumprir a exigência. Com base na legislação eleitoral e em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE sustenta que a ausência da documentação constitui obstáculo autônomo ao deferimento do registro.

Cassação do mandato é apontada como causa de inelegibilidade

O segundo e principal argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral diz respeito à cassação do mandato de prefeito de Codó, ocorrida em dezembro de 2024.

Segundo o parecer, a Câmara Municipal de Codó aprovou, em 9 de dezembro de 2024, por 14 votos favoráveis, o relatório final de uma Comissão Processante que responsabilizou Zé Francisco por práticas de nepotismo e omissão intencional de transparência ativa. Na sequência, foi publicado o Decreto Legislativo nº 13/2024, que formalizou a cassação do mandato.

O MPE sustenta que a cassação enquadra Zé Francisco na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece restrição eleitoral para prefeito ou vice-prefeito que perde o cargo por infração político-administrativa.

A Procuradoria também destaca que a ação apresentada por Zé Francisco na Justiça Comum para tentar anular a cassação teve o pedido de tutela de urgência indeferido em 24 de julho de 2026. O parecer registra ainda que o Agravo de Instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Maranhão não possuía, até então, decisão liminar suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 13/2024.

Parecer afirma que inelegibilidade alcança as eleições de 2026

Com base nessa situação, o Ministério Público Eleitoral afirma que, sem uma decisão da Justiça Comum suspendendo os efeitos da cassação, a inelegibilidade permanece válida por oito anos subsequentes ao término do mandato, o que, segundo a manifestação, impede a candidatura de Dr. Zé Francisco nas eleições deste ano.

O parecer também considera desnecessário discutir, para o resultado do processo eleitoral, os argumentos relacionados ao Decreto Legislativo nº 14/2024 e à alegação de uma suposta “dupla cassação”. Para o MPE, o Decreto nº 13/2024, que cassou o mandato em 9 de dezembro de 2024, seria suficiente para produzir os efeitos de inelegibilidade.

O que o MPE pediu

Ao final da manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral requer ao TRE-MA:

a rejeição das alegações apresentadas pela defesa;

a procedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC);

e o indeferimento definitivo do registro de candidatura de José Francisco Lima Neres para deputado federal nas Eleições de 2026.

O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, a quem cabe decidir sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura.

Um trágico incidente tirou a vida de Francisco Mota de Souza, de 36 anos, conhecido popularmente na região como “Doidão”. O caso ocorreu no povoado São José, na região da Fábrica de Cimento, zona rural de Codó.

Segundo informações de moradores e testemunhas, Francisco desapareceu por volta das 13h30 de domingo (6). A ausência foi percebida somente no início da noite, por volta das 19h, quando vizinhos iniciaram as buscas.

Durante a procura, foram encontradas apenas as sandálias da vítima às margens de um açude da comunidade, levantando a suspeita de que ele tivesse entrado na água e se afogado.

O Corpo de Bombeiros foi acionado ainda durante a noite, mas informou que as operações de mergulho e varredura seriam iniciadas somente na manhã desta segunda-feira (7).

Corpo emergiu pela manhã

Por volta das 6h30 desta segunda-feira (7), porém, o corpo de Francisco emergiu sozinho nas águas do reservatório.

Conforme relatos de informantes da comunidade, Francisco teria ingerido bebidas alcoólicas antes de entrar na água. A circunstância, no entanto, deverá ser considerada pelas autoridades durante os procedimentos de apuração do caso.

Nascido em 22 de setembro de 1989, Francisco morava no povoado São José havia aproximadamente quatro anos.

As autoridades foram comunicadas para realizar a remoção do corpo e adotar os procedimentos cabíveis.

Com informações do jornalista Acélio Trindade.

Nesta quinta-feira, 10 de setembro, o Bar da Taboca será palco do lançamento da campanha do deputado federal Marreca Filho. O encontro promete reunir apoiadores, lideranças políticas e amigos em um momento de diálogo, união e reafirmação de compromissos com o Maranhão.

A mobilização contará com a presença do grupo político formado pelo vereador Hermínio da Farmácia, Amarildo Filho e pelo deputado estadual Francisco Nagib, que estarão juntos neste projeto.

A expectativa é de um encontro marcado pela união e pelo fortalecimento do grupo, com foco na construção de um Maranhão cada vez mais forte.

Local: Bar da Taboca

Data: Quinta-feira, 10 de setembro de 2026

A organização convida apoiadores e a população para participar desse momento de lançamento e mobilização política.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, dará início, no dia 27 de agosto, ao projeto Economia Criativa, na Praça São Sebastião. A programação acontecerá das 17h às 21h30.

A iniciativa acontecerá semanalmente, às quintas-feiras, com o objetivo de fortalecer a comercialização de produtos artesanais e lanches produzidos no município, criando um espaço permanente de oportunidades para empreendedores e trabalhadores da economia local.

Além de contribuir para a geração de renda, o projeto pretende estabelecer uma rotina de vendas e oferecer à população, visitantes e turistas um novo ponto para conhecer e consumir produtos produzidos em Codó.

A realização do projeto também busca valorizar o trabalho dos produtores e empreendedores locais, incentivando a economia do município e promovendo a circulação de pessoas e consumidores na região da Praça São Sebastião.

A Prefeitura de Codó reforça o convite para que a população prestigie a iniciativa, conheça os produtos e apoie os empreendedores locais.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó