A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão divulgou a programação musical em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município. Entre as atrações confirmadas estão o cantor Zé Vaqueiro e a cantora gospel Valesca Mayssa.

A festa começa no dia 9 de novembro, com shows de Zé Vaqueiro, Eve Sandes, Carla Maciely, Forró Meirão e Carlos Cantanhede. A expectativa é reunir moradores e visitantes em uma noite de apresentações musicais para celebrar o aniversário da cidade.

As comemorações continuam no dia 10 de novembro, com uma programação voltada ao público evangélico. O evento contará com apresentações de cantores locais e um show especial de Valesca Mayssa, conhecida nacionalmente pelo repertório de música gospel.

A programação foi anunciada pela Prefeitura e integra as atividades comemorativas pelos 30 anos de história e emancipação política de Alto Alegre do Maranhão.

Fonte: Central de Notícias Brasil

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (03), o vereador Ibrahim Neto utilizou a tribuna para abordar três assuntos de interesse público: a campanha Novembro Azul, o fortalecimento da produção extrativista por meio do programa Coopera+ Amazônia e as mudanças previstas na jornada de trabalho dos brasileiros.

Importância da conscientização sobre o câncer de próstata

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a campanha Novembro Azul, dedicada à conscientização sobre o câncer de próstata e à promoção dos cuidados com a saúde masculina. Segundo o vereador, muitos homens ainda deixam de buscar acompanhamento por vergonha, receio ou resistência cultural, o que pode comprometer o diagnóstico precoce de doenças. “Após o período de mobilização do Outubro Rosa, voltado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama, Ibrahim Neto ressaltou que novembro também representa um momento importante para incentivar os homens a procurarem atendimento médico e superarem preconceitos relacionados aos exames preventivos”, alertou

Ibrahim destacou que o câncer de próstata apresenta altas chances de cura quando identificado em estágio inicial, reforçando a necessidade de atenção especialmente entre homens a partir dos 50 anos e aqueles que possuem histórico familiar da doença. O parlamentar mencionou os exames de avaliação médica, incluindo o PSA e o toque retal, como instrumentos que podem auxiliar na investigação da saúde prostática. A orientação, segundo ele, é que os homens procurem profissionais de saúde para receber informações e avaliar individualmente a necessidade de exames.

Programa Coopera+ Amazônia e potencial do babaçu em Codó

Outro assunto abordado por Ibrahim Neto foi o programa Coopera+ Amazônia, iniciativa voltada ao fortalecimento do cooperativismo, da agricultura familiar e das atividades extrativistas na Amazônia Legal. O vereador destacou a importância do projeto para agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu e cooperativas que atuam na produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade. Segundo Ibrahim, o programa representa uma oportunidade de ampliar a renda das famílias, melhorar a organização produtiva e fortalecer a economia de municípios que possuem grande potencial no extrativismo.

O parlamentar também ressaltou a riqueza do Maranhão na produção do babaçu, destacando Codó entre os municípios que podem se beneficiar das iniciativas de incentivo à cadeia produtiva. Ibrahim Neto parabenizou o Sebrae pela participação no programa e destacou a importância das ações de apoio, capacitação, organização e manejo da produção.

O vereador também mencionou atividades realizadas em Codó, incluindo encontros com cooperativas e agricultores familiares no povoado Monte Cristo, destacando que o programa já vem sendo desenvolvido no município. “O Coopera+ Amazônia é uma iniciativa executada pelo Sebrae, com financiamento do BNDES por meio do Fundo Amazônia, voltada à inovação gerencial e produtiva de cooperativas extrativistas, ampliando oportunidades de mercado e fortalecendo a sociobioeconomia”, disse o edil

Ibrahim Neto esclarece mudanças na jornada de trabalho e escala 5×2

Na parte final de seu discurso, Ibrahim Neto abordou um tema que, segundo ele, tem gerado dúvidas entre trabalhadores: as mudanças na jornada de trabalho e a implantação da escala 5×2, relacionada à redução da escala 6×1. O vereador explicou que a mudança prevê uma redução gradual da jornada semanal, atualmente estabelecida em até 44 horas, para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. De acordo com o parlamentar, a primeira etapa da transição prevê a redução para 42 horas semanais, seguida posteriormente pela jornada de 40 horas.

Ibrahim Neto também explicou que, durante o período de transição, a jornada poderá corresponder a oito horas e 24 minutos diários, quando distribuída igualmente em cinco dias de trabalho. A mudança representa uma nova organização da jornada, com o objetivo de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores. Sobre as datas, a regra oficial prevê: – A partir de 15 de dezembro de 2026, implantação da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais. – Após 12 meses dessa primeira etapa, redução para 40 horas semanais. – Na etapa final, jornada de até oito horas diárias, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Esses prazos decorrem da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, que estabeleceu a transição para a nova jornada.

MARANHÃO – A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Equatorial Energia suspendam, em todo o território maranhense, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar produzida pelos consumidores e posteriormente utilizada para compensar o consumo na rede elétrica.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A decisão abrange sistemas de microgeração e minigeração distribuída instalados em residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.

Entenda como funciona a compensação de energia
Nos sistemas de geração distribuída, a energia produzida pelos painéis solares que não é consumida imediatamente é injetada na rede da distribuidora. Esse excedente fica registrado e pode ser utilizado posteriormente para compensar o consumo de eletricidade, como nos períodos em que não há geração solar.

O consumidor não recebe pagamento pela energia excedente. De acordo com a legislação, a operação é considerada um empréstimo gratuito de energia, com compensação posterior.

Na avaliação do magistrado, a circulação física da eletricidade pela rede não caracteriza, por si só, uma operação de comercialização. Como não há uma transação mercantil nessa modalidade, não existiria fato gerador que justificasse a cobrança do ICMS sobre a energia compensada.

Decisão considera impacto ambiental e econômico
Na sentença, o juiz também destacou que a Constituição Federal estabelece que o sistema tributário deve observar a defesa do meio ambiente.

O magistrado relacionou o incentivo à geração de energia solar ao desenvolvimento sustentável. A produção fotovoltaica ocorre próxima aos locais de consumo e não emite diretamente gases de efeito estufa durante a geração de eletricidade.

Outro ponto considerado foi o impacto financeiro da cobrança para os consumidores que investiram em sistemas solares. Segundo a decisão, o ICMS reduz a economia obtida na conta de energia e aumenta o prazo necessário para recuperar o investimento nos equipamentos.

O efeito pode ser ainda mais significativo para famílias, pequenos comerciantes e produtores rurais que financiaram a instalação dos sistemas.

Suspensão não elimina outras cobranças
A determinação judicial se restringe à cobrança de ICMS sobre a parcela da energia produzida pelo próprio consumidor e posteriormente compensada na rede elétrica.

A decisão não elimina os demais tributos, tarifas e encargos que continuam sendo cobrados na conta de energia.

Fonte: Imirante

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (03), o vereador Hermínio da Farmácia apresentou um pronunciamento marcado por ações sociais, cobranças por melhorias na infraestrutura rural, acompanhamento de denúncias ambientais e articulações para novos investimentos no município. vereador também ressaltou articulações por recursos federais, defendeu a revitalização da Prainha e parabenizou a Polícia Militar pela Operação Sossego.

Hermínio da Farmácia iniciou seu discurso destacando uma ação social realizada no dia 17 de outubro, na região da Trilha dos Vieiras, zona rural de Codó. A iniciativa, que já acontece há alguns anos, promove a entrega de brinquedos às crianças da comunidade em homenagem aos filhos de Júnior Vieira, organizador da ação, vítimas de um trágico acidente de trabalho. Neste ano, foram entregues aproximadamente 600 brinquedos, proporcionando momentos de alegria às crianças da região. O vereador agradeceu a todos que colaboraram com a iniciativa, especialmente às pessoas que contribuíram com a doação de brinquedos, destacando também a participação do amigo Júnior Vieira, importante parceiro da ação.

Recuperação de estradas e pontes da zona rural

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a situação das estradas vicinais, especialmente na região da Trizidela e no trecho que liga os Campos à Fazenda Nova. Segundo Hermínio, as condições das estradas continuam precárias, apesar das cobranças feitas anteriormente. O vereador demonstrou preocupação com a proximidade do período chuvoso e alertou que as primeiras chuvas já evidenciaram dificuldades em determinados trechos.

O parlamentar também chamou atenção para a situação de algumas pontes, que, segundo ele, apresentam condições preocupantes e necessitam de atenção especial da administração municipal. Hermínio reforçou que as comunidades rurais dependem dessas vias para o deslocamento, transporte de produtos e acesso aos serviços essenciais, cobrando providências para garantir melhores condições de trafegabilidade. “Estamos praticamente no início do inverno, e a gente sabe que a dificuldade chega com o inverno. Essa primeira chuva que aconteceu agora foi um sinal de como essas estradas já estão precárias e de como vão ficar ruins se não fizermos esse serviço a tempo”, destacou.

Vereador acompanha denúncias de possível contaminação do rio e morte de peixes

Durante o pronunciamento, Hermínio da Farmácia também voltou a abordar denúncias relacionadas ao possível lançamento de dejetos no rio, situação que estaria provocando a morte de peixes em determinadas regiões. O vereador informou que o caso já foi denunciado em plenário, encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também levado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, equipes de fiscalização já estiveram no local, incluindo a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, e realizaram averiguações em uma indústria apontada nas denúncias. Hermínio afirmou que as investigações ainda estão em andamento e que busca novas informações para compreender a dimensão do problema e acompanhar os encaminhamentos. “Tem uma quantidade alarmante de peixes, então vamos verificar, vamos procurar saber como está essa situação”, ressaltou.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a busca por recursos federais destinados a investimentos em Codó. Hermínio informou que mantém articulações com o deputado federal Marreca Filho e destacou que, desde o início de seu mandato, tem contribuído para a viabilização de recursos para o município. Segundo o parlamentar, já foram destinados aproximadamente R$ 2 milhões para a área da saúde, por meio dessas articulações.

O vereador também revelou que está trabalhando para buscar novos recursos destinados ao projeto de revitalização da Prainha, espaço tradicional de lazer e convivência da população codoense. Hermínio ressaltou que a área já passa por intervenções realizadas pela Prefeitura de Codó e defendeu a importância da conclusão e valorização do espaço, que poderá contribuir para o fortalecimento da economia local.

Parlamentar parabeniza Operação Sossego e destaca iniciativa de Araújo Neto

Ao finalizar seu pronunciamento, Hermínio da Farmácia também destacou a realização da Operação Sossego, desenvolvida pela Polícia Militar de Codó, com foco no combate às irregularidades envolvendo motocicletas com escapamentos adulterados e na redução da poluição sonora. O vereador parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da atuação do colega Araújo Neto, que anteriormente havia apresentado cobranças relacionadas ao problema na Câmara Municipal. A operação foi considerada pelo parlamentar uma ação importante para garantir mais tranquilidade à população, especialmente diante dos transtornos provocados pelo barulho excessivo nas ruas e avenidas da cidade.

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Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (03), o vereador Araújo Neto utilizou a tribuna para parabenizar a Polícia Militar pela realização da Operação Sossego, desenvolvida pelo 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM), em conjunto com o Esquadrão Águia. O parlamentar destacou que a iniciativa atende a uma reivindicação apresentada anteriormente por ele na Câmara, relacionada ao combate ao barulho provocado por motocicletas com escapamentos adulterados.

Sucesso da Operação Sossego

Araújo Neto iniciou sua fala reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar em Codó, ressaltando os desafios enfrentados pela corporação diante das dificuldades de estrutura, equipamentos, viaturas e combustível. O vereador destacou a atuação do comandante do 17º BPM, coronel Senilson, e parabenizou os policiais pelo empenho na manutenção da ordem pública e no atendimento às demandas da população.

Ao recordar sua atuação parlamentar, Araújo Neto explicou que o problema das motocicletas com escapamentos tipo Kadron já havia sido discutido anteriormente na Câmara, quando levou a pauta adiante e buscou diálogo com representantes da Polícia Militar. Segundo ele, a realização da operação representa uma resposta importante à reivindicação, especialmente por atender famílias que convivem com crianças autistas, muitas delas sensíveis aos ruídos intensos. “O retorno que eu tive da comunidade, da população, foi espetacular, parabenizando esse trabalho e destacando a preocupação com as crianças que têm autismo”, ressaltou.

De acordo com informações divulgadas pelo 17º BPM, a Operação Sossego foi realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, sob coordenação do comandante do batalhão, coronel Senilson, e com atuação do comandante do Esquadrão Águia, Mariano. Durante a ação, foram registradas: – 11 motocicletas apreendidas por irregularidades; – 56 pessoas abordadas; – 29 veículos abordados; – Nenhuma prisão em flagrante; – Nenhuma arma de fogo apreendida; – Cinco armas brancas apreendidas.

O vereador também mencionou a importância da fiscalização dos veículos, inclusive nos casos em que motociclistas retiram os escapamentos adulterados e voltam a utilizar equipamentos convencionais, ressaltando a necessidade de verificar a documentação e possíveis pendências junto aos órgãos de trânsito.

Vereador agradece ampliação de ultrassonografias na zona rural

Outro ponto importante do pronunciamento foi a ampliação dos atendimentos de ultrassonografia nas comunidades rurais. Araújo Neto informou que esteve recentemente na Secretaria Municipal de Saúde, em reunião com o secretário Dr. William, apresentando a necessidade de levar o serviço para localidades que aguardavam atendimento. Segundo o vereador, a solicitação contemplou comunidades como Alegre, Km 17 e Barracão, onde já existem iniciativas de atendimento, mas ainda havia necessidade de ampliar a oferta e atender outras demandas.

O parlamentar explicou que foi solicitada a disponibilização de uma médica para realizar atendimentos periódicos, de 15 em 15 dias, nas localidades, permitindo que moradores da zona rural tenham acesso ao serviço sem precisar se deslocar até a sede do município. “Queremos aqui agradecer ao secretário Dr. William e ao nosso prefeito Chiquinho FC por autorizar essa nossa solicitação e levar para essas comunidades carentes esses trabalhos, esse serviço que nunca em nenhum momento foi ofertado”, destacou.

Araújo Neto destaca estrutura e serviços do Centro de Imagem

Ainda durante o discurso, o parlamentar fez questão de destacar os investimentos realizados no Centro de Imagem de Codó, reconhecendo a melhoria da estrutura e a qualidade dos serviços disponibilizados à população. Araújo Neto mencionou a oferta de exames como ressonância magnética, raio-X, mamografia e tomografia computadorizada, ressaltando a importância dos equipamentos e da estrutura para o atendimento dos pacientes. O vereador também elogiou a equipe responsável pelo funcionamento da unidade, destacando o acolhimento, a atenção e a responsabilidade dos profissionais. “Quero aqui parabenizar a todos pelo investimento feito na estrutura do Centro de Imagem. Um bom trabalho ofertado, com ressonância de primeiríssima qualidade, raio-X, mamografia e tomografia computadorizada”, afirmou.

A unidade básica de saúde, o conhecido “postinho”, é responsabilidade do município. Mas o resultado do atendimento também é responsabilidade do Estado. Uma atenção primária forte resolve de 80% a 90% dos problemas de saúde de quem a procura. Quando ela falha, o paciente acaba internado por um problema que poderia ter sido resolvido no posto.

Três resultados mostram, de forma direta, se a atenção primária está funcionando. O primeiro é o pré-natal com pelo menos sete consultas. O segundo é a vacinação das crianças menores de um ano. O terceiro são as internações por problemas que a unidade básica deveria ter resolvido. As internações por hipertensão e diabetes, por exemplo, mostram onde o acompanhamento falhou.

Para melhorar esses números, o Estado deve dar apoio técnico presencial aos municípios com piores resultados. Esse apoio deve vir acompanhado de metas por região, e não apenas de visitas pontuais. A lei diz que a epidemiologia, isto é, os dados de doença da população, deve orientar as prioridades.

O Estado também deve oferecer educação permanente às equipes em cada região. Médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos, agentes de saúde e demais profissionais precisam de atualização constante. A capacitação dos trabalhadores, inclusive, conta como gasto em saúde.

Outra ferramenta importante é a telessaúde, que leva o especialista até a unidade básica. Com ela, o profissional do interior pode tirar dúvidas e discutir casos com especialistas a distância. A telessaúde exige consentimento do paciente e sigilo dos seus dados. E garante ao paciente o atendimento presencial sempre que ele solicitar.

O Estado também deve organizar linhas de cuidado para hipertensão, diabetes, gestantes e crianças. Linha de cuidado é o caminho completo do paciente, do posto de saúde até o hospital regional, quando necessário. A lei garante ao cidadão tratamento no tempo certo e com continuidade.

Ao lado da atenção primária, há outra tarefa que é atribuição direta do Estado: coordenar a vigilância em saúde. É a vigilância que avisa antes da crise e permite agir cedo. Ela acompanha doenças como hanseníase e tuberculose, que ainda afetam muito as populações mais pobres. Essas doenças pedem tratamento longo e busca ativa de casos nas comunidades. A vigilância também acompanha dengue, zika e chikungunya. Essas doenças pedem ação conjunta com saneamento e meio ambiente, e não apenas com a saúde.

O Estado precisa de equipes de vigilância estáveis em cada região, com dados atualizados em tempo oportuno. Também deve manter um laboratório central de saúde pública bem equipado e com apoio às regiões. Cabe ao Estado coordenar a rede de laboratórios públicos e os hemocentros.

Outro dever é investigar todo óbito materno e infantil. A morte de uma mãe ou de um bebê precisa ser estudada para que outras não aconteçam pelo mesmo motivo. O resultado dessa investigação deve voltar aos municípios, para orientar as medidas de prevenção.

A pandemia mostrou o custo de reagir tarde. Por isso, o Estado precisa de um plano de resposta a emergências, testado antes da próxima crise. A lei diz que a União só assume a vigilância quando o problema escapa do controle do Estado. Isso faz do Governo estadual a primeira linha de resposta, e esse plano deve incluir também os povos indígenas.

Por fim, a vigilância sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador deve estar presente em todas as regiões. Prevenir sempre custa menos, em dinheiro e em vidas, do que remediar.

A inteligência artificial está dominando as manchetes dos jornais, mas será que a tecnologia vai mesmo substituir a sua profissão? Se você é estudante de Enfermagem, Psicologia, Direito ou Fisioterapia, prepare-se: a resposta para essa pergunta vai muito além do que você imagina.

Na próxima quarta-feira, 4 de novembro de 2026, a UniFacema abre oficialmente a IX Jornada Científica no campus de Codó (MA)! Para dar início às atividades, o evento recebe o Dr. Suelson Sales para a palestra magna de abertura: “Trabalho e o futuro das profissões: desafios, inovação e as novas competências profissionais”. O encontro acontece das 18h às 20h e promete um papo direto sobre as transformações do mercado e como se preparar desde já para o futuro.

A grande premissa da palestra de abertura é mostrar que o futuro do trabalho é tecnológico, mas sobretudo humano. Cuidado, ética, trabalho em equipe e aprendizado contínuo continuam sendo os grandes diferenciais de qualquer carreira profissional.

O presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Roberto Cobel, esteve no povoado Montevidéu I realizando a entrega de kits de irrigação destinados aos trabalhadores da agricultura familiar em Codó.

Os equipamentos foram doados pelo prefeito Chiquinho FC e representam mais um incentivo ao fortalecimento da produção rural.

Durante a ação, Roberto Cobel destacou a importância de iniciativas que chegam diretamente às comunidades, oferecendo melhores condições de trabalho aos agricultores e contribuindo para o desenvolvimento da zona rural de Codó.

Os trabalhadores com carteira assinada têm até 30 de novembro de 2026 para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento, garantido pela legislação trabalhista, pode ser realizado antecipadamente pelas empresas, mas não pode ultrapassar a data estabelecida. Neste ano, o prazo termina em uma segunda-feira.

O décimo terceiro é uma gratificação anual destinada aos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego. O benefício pode ser pago em duas parcelas ou integralmente, conforme a organização adotada pelo empregador. Quando dividido, a primeira parte deve ser depositada entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda tem como limite o dia 20 de dezembro.

Em 2026, a segunda parcela deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, já que o dia 20 cairá em um domingo. O valor corresponde à complementação do benefício, com a aplicação dos descontos obrigatórios de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, quando houver.

Como é calculada a primeira parcela?

A primeira parcela corresponde, em regra, a 50% do valor bruto do décimo terceiro salário. Para quem trabalhou durante os 12 meses do ano, o benefício equivale a um salário mensal. Já os trabalhadores contratados ao longo de 2026 recebem o pagamento proporcional ao período de serviço.

O cálculo considera 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado. Para que determinado mês entre na conta, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias. Assim, quem não completou um ano na empresa recebe o valor proporcional aos meses que atendem a esse critério.

Na primeira parcela, não são descontados o INSS nem o Imposto de Renda. Essas deduções são aplicadas na segunda etapa do pagamento, quando é feito o acerto do valor total devido ao trabalhador.

É possível receber o décimo terceiro junto com as férias?

A legislação permite que o trabalhador solicite o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro durante as férias. Para isso, o pedido deve ser apresentado ao empregador no mês de janeiro do respectivo ano.

As empresas também podem antecipar o benefício por iniciativa própria, inclusive realizando o pagamento integral antes do prazo previsto para a primeira parcela.

Quem tem direito ao benefício?

O décimo terceiro salário é assegurado aos trabalhadores com carteira assinada, tanto dos setores público quanto privado, conforme as regras aplicáveis a cada vínculo. O direito também contempla empregados domésticos, rurais, urbanos e trabalhadores avulsos.

Entre os beneficiários estão ainda os trabalhadores que ingressaram na empresa durante o ano, com pagamento proporcional ao tempo de serviço, e as mulheres em licença-maternidade. Nos afastamentos por acidente de trabalho, o pagamento deve observar as regras de responsabilidade entre o empregador e a Previdência Social.

Quem é demitido sem justa causa também tem direito ao décimo terceiro proporcional, calculado com base nos meses trabalhados durante o ano. Nesse caso, o valor deve integrar as verbas rescisórias.

O acompanhamento dos prazos é importante para que os trabalhadores possam conferir se os valores foram depositados corretamente. O descumprimento das datas estabelecidas pela legislação pode resultar em penalidades para o empregador.

Fonte: Oinformante