Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó realizada na última terça-feira (24), o vereador e líder do governo na Casa, Leonel Filho (PCdoB), apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública municipal voltada ao atendimento, resgate social e reinserção de pessoas em situação de rua no município.
A proposta institui o Programa Municipal “Saída da Rua/Recomeço”, que estabelece diretrizes para acolhimento humanizado, tratamento e redução de danos, reinserção familiar, qualificação profissional e acesso à moradia. O objetivo é oferecer apoio social e criar condições para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas com dignidade.
O projeto prevê uma atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, habitação, trabalho e educação, com ações que incluem abordagem social nas ruas, acolhimento humanizado, encaminhamento para tratamento de saúde e programas de qualificação profissional e geração de renda.
Segundo o parlamentar, a proposta busca enfrentar o problema de forma estruturada, criando caminhos para a reinserção social dessas pessoas.
“Nosso objetivo é garantir dignidade e oportunidades para quem hoje vive em situação de extrema vulnerabilidade. Não se trata apenas de retirar pessoas das ruas, mas de oferecer acolhimento, tratamento e condições reais para que elas possam recomeçar suas vidas”, destacou Leonel Filho.
O projeto também define como população em situação de rua o grupo de pessoas que vive em condição de pobreza extrema, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e sem moradia convencional, utilizando espaços públicos ou unidades de acolhimento como local de moradia ou sustento.
A proposta segue diretrizes da política nacional voltada a esse público, prevista no Decreto nº 7.053/2009, e deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar as medidas previstas na nova política municipal.
Mais detalhes sobre o projeto, confira no vídeo:
