Vereador Chiquinho do SAE Jr. solta nota para justificar projeto do “Espaço do Grau”, mas críticas continuam

O projeto apresentado pelo vereador Chiquinho do SAE Jr(PSDB), que busca reconhecer o chamado “grau” como prática esportiva em Codó, segue gerando forte polêmica. Antes mesmo de ir à votação, a proposta vem sendo alvo de críticas de moradores, especialistas em trânsito e parte da opinião pública.

Diante da repercussão negativa, o parlamentar divulgou uma Nota de Esclarecimento tentando rebater as críticas. Na mensagem, Chiquinho afirma reconhecer que empinar motocicletas em vias públicas é crime previsto no artigo 244, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que pode configurar crime também no artigo 311 do Código Penal.

“Primeiramente, quero reafirmar que a população está correta: a prática do grau nas vias públicas é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art. 244, III), além de poder configurar crime de perigo conforme o art. 311 do Código Penal. Essa conduta representa riscos graves à vida de quem pratica e de terceiros. Concordo plenamente com esse entendimento e jamais apoiaria qualquer iniciativa que colocasse a segurança da população em risco”, escreveu o vereador.

Chiquinho ressalta que sua proposta não pretende liberar as manobras perigosas nas ruas da cidade, mas sim criar um espaço específico e regulamentado.

“O que o Projeto de Lei propõe não é a liberação dessa prática nas ruas, mas sim a criação de espaços adequados e seguros, para que essa atividade, que já existe há muitos anos, possa ocorrer de forma responsável, organizada e sem colocar a sociedade em perigo”, defende o parlamentar.

O vereador encerra a nota reforçando seu discurso de compromisso com a segurança:

“Reitero meu compromisso com a segurança da população e sigo à disposição para ouvir sugestões e dialogar com todos.”

Projeto continua sendo alvo de críticas

Apesar da tentativa de defesa, críticos afirmam que a nota não altera o ponto central da polêmica: o fato de o vereador insistir em tratar como atividade esportiva uma prática que o CTB considera infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão da CNH e apreensão do veículo.

Especialistas em trânsito também lembram que, além das sanções administrativas, empinar motocicletas em vias públicas pode configurar crime pelo artigo 311 do Código Penal, reforçando os riscos tanto para quem pratica quanto para terceiros.

Na avaliação de opositores, a nota de esclarecimento soa como uma estratégia política para tentar acalmar os ânimos, mas não resolve a principal controvérsia: por que o município deveria destinar recursos, estrutura e segurança para legitimar uma prática considerada ilegal e perigosa pela legislação federal.

Enquanto isso, o projeto do “Espaço do Grau” deve voltar à pauta na próxima sessão da Câmara de Codó, após ter sua votação adiada na última terça-feira (26) por falta de quórum.