A gestão do prefeito Edimar de Aguiar Franco, o Edimar Vaqueiro (PSB), tornou-se alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após realizar uma compra de R$ 795.150,00 em livros didáticos que o município de Coroatá já recebia gratuitamente do Governo Federal.
A aquisição foi feita por meio de Inexigibilidade de Licitação, resultando em contrato com a empresa São Luís Distribuidora de Livros para o fornecimento de 2.850 exemplares da coleção Conjunto na Ponta do Lápis. A prefeitura justificou a contratação direta alegando exclusividade da fornecedora.
Entretanto, o TCE constatou que o mesmo material foi adquirido por outros municípios por meio de pregões eletrônicos, incluindo Carutapera, o que demonstra a existência de concorrência no mercado e enfraquece o argumento de inviabilidade de competição apresentado pela gestão municipal.
A auditoria também revelou que Coroatá havia recebido, em 2025, 51.028 livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), distribuídos a 69 escolas da rede municipal — quantidade considerada suficiente para atender cerca de 12.162 alunos, segundo dados do FNDE e do Censo Escolar. Ainda assim, a prefeitura realizou nova compra de material semelhante ao já disponibilizado gratuitamente.
Para o Tribunal, a duplicidade de aquisição configura despesa desnecessária e viola o princípio da economicidade. Por isso, os auditores recomendaram a suspensão imediata de qualquer pagamento relacionado ao contrato até a conclusão da análise.
O prefeito Edimar Vaqueiro e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Cordeiro Jansen, foram notificados a apresentar documentos que comprovem a entrega dos livros, as quantidades recebidas pelas escolas e a compatibilidade entre os exemplares comprados e os efetivamente distribuídos.
