A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal que envolve o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O processo será analisado pelo colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino e trata de um suposto esquema de cobrança de propina relacionado à liberação de emendas parlamentares destinadas a municípios.
Além de Josimar, também são réus na ação o deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de um esquema de exigência de vantagens indevidas para viabilizar o repasse de recursos públicos.
De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em propina para permitir o envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde no município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. As investigações indicam que teria sido cobrada uma taxa de até 25% sobre os valores liberados.
Segundo a denúncia, a cobrança teria sido apresentada como condição para que os recursos federais fossem efetivamente liberados ao município. A apuração aponta que o grupo utilizaria influência política e controle sobre a destinação das emendas para intermediar a liberação das verbas em troca de pagamento.
O caso chegou ao STF por envolver parlamentares federais com foro por prerrogativa de função. A ação penal foi aberta após análise das provas reunidas durante investigações conduzidas por órgãos federais e posteriormente encaminhadas à PGR.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Cristiano Zanin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Durante a sessão, o relator apresenta o relatório do caso e, em seguida, são ouvidas as manifestações da acusação e das defesas antes do início da votação.
Após essa etapa, os ministros analisam as provas reunidas no processo e decidem pela condenação ou absolvição dos acusados. O caso chama atenção no cenário político por envolver parlamentares em exercício e recursos públicos destinados à área da saúde.
Fonte: O Informante
