O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas parlamentares destinadas à área da saúde em São Luís. A medida foi encaminhada às Promotorias de Justiça da Saúde e de Probidade Administrativa.
A decisão foi anunciada após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (5) com um grupo de vereadores da capital, que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões em emendas impositivas destinadas ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. Os recursos têm como finalidade a implantação de uma ala pediátrica com 90 leitos para atendimento de crianças com câncer.
Durante o encontro, os parlamentares relataram dificuldades de diálogo com o Executivo municipal e afirmaram que os valores, previstos no orçamento de 2025, ainda não foram liberados, apesar de estarem assegurados há meses.
O vereador Raimundo Penha destacou a urgência da situação ao justificar a representação encaminhada ao Ministério Público. Segundo ele, o atraso no repasse compromete a ampliação de um serviço essencial. “É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. Trata-se de uma obra que não pode esperar”, afirmou.
A vereadora Flávia Berthier reforçou que a Câmara Municipal recorreu ao Ministério Público após tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura. “A direção do hospital buscou nossa ajuda para atender mais crianças e com mais qualidade. É uma causa nobre e emergencial. O tratamento do câncer não pode esperar”, enfatizou.
A reunião contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação. Danilo Castro informou aos vereadores que a representação já foi formalmente encaminhada às promotorias competentes, que deverão realizar análise técnica do caso e solicitar esclarecimentos à Prefeitura de São Luís sobre o não pagamento das emendas.
“O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do Parlamento. Se as instituições beneficiadas estão devidamente habilitadas, os recursos devem ser liberados. Diante da relevância social e da urgência do tema, determinamos prioridade absoluta à apuração, para que uma solução seja alcançada o mais rapidamente possível”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Para a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello, o investimento total necessário é de R$ 20 milhões. Além dos R$ 12 milhões já indicados no orçamento de 2025, os vereadores se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões ao longo deste ano.
Com a execução do projeto, a unidade hospitalar ampliará significativamente sua capacidade de atendimento. O número de leitos pediátricos para tratamento oncológico passará dos atuais 23 para 90, além da possibilidade de implantação de 32 novos leitos adultos. Caso os recursos sejam liberados em curto prazo, a previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026.
Participaram da reunião os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam a representação os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.
Fonte: Davi Max, jornalista.
