O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos no município de Buriticupu, no Maranhão.
Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a primeira-dama e deputada estadual Edna Santos Silva, apontados pelo MP como integrantes do núcleo político responsável por liderar o suposto esquema.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, conduzida pelo promotor Felipe Augusto Rotondo.
Núcleos do suposto esquema
Segundo o Ministério Público, o esquema teria sido dividido em diferentes núcleos.
O núcleo administrativo seria composto por servidores municipais que teriam atuado como facilitadores e beneficiários das irregularidades. Entre eles:
Afonso Barros Batista (chefe de gabinete à época)
Vandecleber Freitas Silva (secretário de Administração)
Chrystiane Piancó Lima (secretária de Saúde)
Áurea Cristina Costa Flor (secretária de Assistência Social)
Eurandino Valero Martins (ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo)
Antonio Leandro Lima do Nascimento (ex-secretário de Meio Ambiente e atual vereador)
Já o núcleo empresarial seria formado por Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, além das empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria.
O Ministério Público também aponta a existência de um núcleo operacional, composto por Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, que teriam atuado como operadores financeiros do esquema.
Investigação sobre licitação da merenda escolar
As irregularidades foram identificadas durante investigação sobre o pregão eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a investigação, a empresa A. Pereira da Silva Ltda. venceu o certame e firmou dois contratos com a prefeitura que somaram R$ 2.384.613,98.
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou diversas irregularidades no processo licitatório, como:
criação de fase de pré-habilitação irregular
pesquisa de preços considerada deficiente
problemas no termo de referência
ausência de divulgação do edital no site oficial
descumprimento de prazos legais
Além disso, a empresa não possuía funcionários registrados nem veículos para realizar a distribuição dos alimentos.
Superfaturamento de até 70%
Segundo o MP, itens básicos da merenda escolar apresentavam superfaturamento de até 70%, como no caso do arroz branco tipo 1.
De acordo com o promotor Felipe Rotondo, o processo licitatório teria sido estruturado para favorecer a empresa ligada a um aliado político do prefeito.
“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários”, destacou o promotor na ação.
Ao todo, a empresa recebeu R$ 3.388.561,22 do município, sendo:
R$ 2.634.863,22 de contas da prefeitura
R$ 753.698,00 do Fundo Municipal de Saúde
Movimentações financeiras suspeitas
As investigações apontaram que parte dos valores recebidos pelas empresas era transferida para diversas contas, incluindo as de autoridades municipais.
Segundo o MP, a prática teria como objetivo dificultar o rastreamento do dinheiro e possibilitar a lavagem de capitais.
O prefeito João Carlos Teixeira da Silva teria movimentado quase R$ 6 milhões no período investigado.
Já a deputada Edna Silva teria movimentado recursos em contas bancárias e possuía um veículo em seu nome utilizado por empresários ligados ao esquema.
Operadores financeiros
O servidor Joseli de Souza Pereira, que exercia cargo de assessor técnico na prefeitura, teria movimentado cerca de R$ 2 milhões apenas no primeiro semestre de 2025, incluindo R$ 785 mil em saques em dinheiro.
Ele também teria recebido transferências de pelo menos 15 empresas com contratos com a prefeitura.
Já Sérgio Soares de Amorim, com salário mensal de aproximadamente R$ 1.500, movimentou mais de R$ 13 milhões em créditos e R$ 6 milhões em débitos em uma única conta, segundo dados do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.
Penalidades solicitadas
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
Entre as penalidades solicitadas estão:
perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente
ressarcimento integral do dano ao erário
perda da função pública
suspensão dos direitos políticos por até 14 anos
pagamento de multa
proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período
O caso segue em tramitação na Justiça.
