O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação na Justiça pedindo a indisponibilidade de bens de oito pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá. O caso é apurado como ato de improbidade administrativa.
De acordo com a investigação, as irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2024, causando prejuízo estimado em R$ 719,7 mil aos cofres públicos municipais. A ação foi proposta pela Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Colinas.
Segundo o MP-MA, os investigados foram nomeados para cargos como agente comunitário de saúde, assessor, diretor, vigia, fiscal, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e coordenadora de projetos, mas não teriam exercido efetivamente as funções.
Entre os valores apontados pelo Ministério Público estão:
Aílton Pereira de Sousa — agente comunitário de saúde: prejuízo de R$ 133,6 mil;
Narcizio Viana — auxiliar de serviços gerais: prejuízo de R$ 127,4 mil;
Adão de Jesus Sousa — assessor: prejuízo de R$ 103,5 mil;
Braz Alves de Morais — diretor: prejuízo de R$ 102,5 mil;
Ronaldo Félix da Silva — vigia: prejuízo de R$ 96,2 mil;
Richardson da Silva Sousa — fiscal: prejuízo de R$ 87,7 mil;
Vinícius Pereira da Fonseca — agente administrativo: prejuízo de R$ 64,3 mil;
Larissa Helen da Silva Sá — coordenadora de projetos: prejuízo de R$ 4,4 mil.
Investigações apontam ausência de estrutura e controle
As investigações realizadas pelo Ministério Público em julho de 2024 identificaram uma série de irregularidades nas secretarias municipais, incluindo ausência de estrutura física, falta de controle de jornada e inexistência de documentos que comprovassem a atuação dos servidores investigados.
Segundo o órgão, secretarias como Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Econômico não possuíam salas ou espaços destinados aos supostos funcionários. Além disso, não havia registros de frequência em livros de ponto ou sistemas eletrônicos.
O MP-MA informou ainda que a administração municipal e os investigados não apresentaram relatórios, atas, ofícios ou formulários que comprovassem atividades desempenhadas ao longo dos últimos quatro anos.
Outro ponto destacado pela investigação é que servidores de setores vizinhos afirmaram desconhecer os investigados ou as funções que eles supostamente exerciam.
Pedidos à Justiça
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público pediu que os investigados sejam condenados ao pagamento de R$ 30 mil, cada um, por dano moral coletivo.
O órgão também solicitou a devolução integral dos valores recebidos aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e proibição de contratar com o Poder Público.
