A Prefeitura de Urbano Santos, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, realizou no dia 8 de maio de 2026 uma Audiência Pública e Solenidade de Entrega de Títulos nos bairros Liberdade e Santo Antônio, no Ginásio Poliesportivo Bernardo Borges. A ação reuniu moradores, autoridades e representantes institucionais em um importante momento de diálogo, cidadania e garantia de direitos.
A iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, fortalecendo as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
Durante a solenidade, foram entregues 411 registros de imóveis a famílias dos bairros contemplados. Com a regularização, os moradores passam a ter mais segurança jurídica sobre suas propriedades, além da garantia do direito à moradia e melhores perspectivas de desenvolvimento social.
Participaram do evento o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros Araújo; o procurador-geral do Município, Dênis Amauri; o secretário de Regularização Fundiária, Raimundo Pereira Lima Filho; a consultora jurídica Ronnyara Bittencourt; o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Libério Gavião; a registradora interina Larissa Lyanna Ribeiro Nogueira; e Robert Sousa.
A ação integra a política de Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que busca promover ordenação urbana, inclusão social e dignidade às famílias beneficiadas.
Mais do que a entrega de documentos, a iniciativa simboliza pertencimento, tranquilidade e a realização de um novo capítulo para centenas de famílias beneficiadas, que agora passam a ter seus imóveis devidamente regularizados.
