Um inquérito civil foi instaurado para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 037/2023 – SRP, realizado pela Prefeitura de Timon durante a gestão da prefeita Dinair Veloso. A investigação foi motivada por denúncia da empresa CERRO Construções e Sinalização Ltda., que apontou possíveis favorecimentos e violação da competitividade no certame.
Ministério Público identifica falhas graves no processo licitatório
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o objetivo da licitação era a contratação de serviços de sinalização viária no município. No entanto, um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça identificou falhas significativas no processo, como:
Ausência de estudos técnicos prévios que justificassem o valor contratado;
Restrições sem fundamento à participação de consórcios;
Falta de publicidade adequada do edital;
Participação indevida de engenheiro vinculado à empresa vencedora, SINAVIAS Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda., na elaboração das planilhas orçamentárias.
Essas falhas sugerem um possível direcionamento da licitação e violação dos princípios da isonomia e da transparência pública. O contrato firmado com a empresa vencedora é de R$ 2,9 milhões.
Gestão de Dinair Veloso sob apuração
O inquérito, com prazo inicial de 90 dias, está sendo conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon e visa esclarecer a conduta da gestão de Dinair Veloso durante a realização do certame. A investigação pode resultar em responsabilização por atos de improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O MPMA reforçou que a apuração tem caráter preventivo e corretivo, podendo resultar em sanções civis e administrativas caso sejam comprovados indícios de direcionamento intencional do processo licitatório.
A sociedade de Timon aguarda o desfecho da apuração
Casos como este evidenciam a importância de processos licitatórios transparentes e do papel dos órgãos de controle no acompanhamento do uso de recursos públicos. A população timonense aguarda o andamento da investigação, que poderá determinar se houve ou não conduta ilícita por parte dos servidores ou gestores municipais envolvidos.
