Justiça condena ex-vereador Leonardo Sá por enriquecimento ilícito no Maranhão

A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (ex-deputado estadual), por enriquecimento ilícito ao acumular ilegalmente cargos públicos entre 2009 e 2012. Durante o período, ele recebeu salários como perito do INSS, médico do IFMA, vereador e secretário municipal, mesmo havendo incompatibilidade de horários.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Leonardo manteve remunerações simultâneas sem comunicar os devidos afastamentos. Em sua defesa, alegou desconhecimento das regras e disse ter agido de boa-fé, além de afirmar que devolveu valores à Câmara de Pinheiro.

A Justiça, porém, considerou que ele tinha ciência da ilegalidade, já que havia declarado a incompatibilidade em 2009. A sentença determinou a devolução integral dos valores recebidos de forma irregular ao INSS, pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial e ressarcimento integral dos prejuízos causados, com correção monetária e juros.

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