A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, de São Benedito do Rio Preto (MA), por abuso de poder político e econômico. A sentença, assinada pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, foi proferida na segunda-feira (27) e publicada nesta terça (28).
A decisão atendeu a uma ação movida pela Coligação União e Reconstrução (PP/Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV), que denunciou o uso irregular de recursos do Fundeb para obtenção de apoio político durante o período eleitoral.
De acordo com o processo, instruído com documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Bradesco, além de depoimentos de testemunhas, o prefeito teria autorizado pagamentos indevidos a aliados e familiares sem vínculo funcional com a prefeitura, em pleno ano eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral considerou comprovado o uso reiterado e desviado de verbas públicas, caracterizando abuso de poder.
Como consequência, Wallas Rocha teve o diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos. Já a vice-prefeita Débora Mesquita também perdeu o mandato, mas foi isenta da penalidade de inelegibilidade.
A juíza determinou ainda a retotalização dos votos da eleição municipal, medida que pode resultar na realização de novo pleito em São Benedito do Rio Preto.
Vale lembrar que, na semana passada, Wallas Rocha já havia sido afastado temporariamente do cargo em decorrência de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga desvios de recursos do Fundeb no município.
