O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou dois ex-prefeitos do município de Arari por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos. A decisão atinge Djalma de Melo Machado, que governou a cidade entre 2013 e 2016, e Rui Fernandes Ribeiro Filho, gestor no período de 2017 a 2020.
O julgamento ocorreu no âmbito de uma Tomada de Contas Especial, procedimento adotado quando há indícios de falhas graves na aplicação de recursos públicos. De acordo com o TCE, ficou constatada a omissão no dever de prestar contas de valores recebidos por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O acordo previa a realização de obras de pavimentação asfáltica no município, mas não houve comprovação adequada da aplicação dos recursos.
Como resultado, os ex-prefeitos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de um débito de R$ 196.045,53, além de multa no valor de R$ 19.604,55.
A decisão foi unânime e tomada durante sessão ordinária realizada no dia 8 de abril. Os ex-gestores terão o prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para efetuar o pagamento dos valores determinados.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, que poderá adotar as medidas cabíveis diante das irregularidades apontadas.
Fonte: Difusora News
