A pré-candidata a deputada estadual e ex-prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades em um processo licitatório realizado durante sua gestão no município.
A análise do caso teve como base uma representação apresentada pela empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda. – EPP, que questionou a condução do Pregão Eletrônico nº 013/2023, promovido pela administração municipal à época.
De acordo com o processo, Luanna Martins Bringel Rezende Alves, conhecida politicamente como Luanna Rezende, foi citada pelo Tribunal de Contas para apresentar esclarecimentos, mas não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, sendo considerada revel no processo.
Na decisão, o TCE-MA considerou procedentes as irregularidades apontadas na representação, destacando, entre outros pontos, a desclassificação considerada indevida de uma empresa participante da licitação e o descumprimento de prazos previstos no edital.
Diante das inconsistências identificadas, os conselheiros determinaram a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, procedimento adotado para aprofundar as investigações, identificar eventuais responsáveis e apurar possível prejuízo aos cofres públicos.
Com a medida, o caso passa a uma fase de análise mais detalhada, que poderá resultar na responsabilização dos envolvidos caso sejam confirmadas irregularidades com impacto financeiro.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
