Por Suelson Sales | Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS
Uma boa rede de saúde depende de quem trabalha nela, de contratos bem fiscalizados e de informação aberta. Essas são frentes que estão sob o comando direto do Governador.
A primeira frente são os trabalhadores da saúde. O Estado precisa definir carreiras e vínculos estáveis na rede estadual. A lei exige ingresso por concurso público e respeito aos pisos nacionais da enfermagem. Ter comissão de plano de carreira, cargos e salários é, inclusive, condição para receber recursos federais. A formação dos profissionais deve ser planejada conforme a necessidade de cada região.
A segunda frente são os contratos. Muitos hospitais estaduais são geridos por terceiros, como organizações sociais. A execução por terceiros não tira do poder público o dever de fiscalizar e controlar. Os contratos devem ter metas de resultado, de quantidade e de qualidade. E o Governo deve publicar o que foi efetivamente entregue à população.
A terceira frente são os dados. A Constituição garante a todos o direito à informação sobre os serviços públicos. O Estado deve publicar os indicadores de saúde com números por município e séries históricas. Esses dados devem estar em arquivos abertos, que qualquer pessoa possa baixar. Desde 2023, o Estado também é obrigado a publicar na internet, a cada 15 dias, os estoques de remédios de suas farmácias.
A quarta frente é a integração dos sistemas, como o prontuário eletrônico e a telessaúde. Os sistemas do Estado e dos municípios precisam conversar entre si. Assim, as informações do paciente o acompanham por toda a rede, sem que ele precise repetir exames. Mas tudo isso deve respeitar a proteção dos dados pessoais, que é um direito fundamental.
A quinta frente é a relação com a Justiça. O Estado é responsável por medicamentos de alto custo do chamado Componente Especializado. Quando esses remédios faltam, muitos cidadãos só conseguem o tratamento por meio de processo judicial. A entrega regular dos medicamentos reduz a necessidade de o cidadão recorrer à Justiça. É preciso pactuar na CIB quem fornece cada medicamento, oferecer apoio técnico aos juízes e buscar a conciliação antes do processo.
Para que tudo isso aconteça, os primeiros 100 dias de governo são decisivos. Cinco decisões cabem no início do mandato e dão o rumo dos quatro anos.
A primeira é nomear equipes técnicas para a Secretaria de Saúde, para as unidades e para as Regionais de Saúde. E mantê-las estáveis, porque a troca constante de gestores atrasa tudo. A segunda é publicar a situação dos principais indicadores de saúde por região. Esses números servirão de linha de base para medir, ao final do mandato, o que realmente melhorou.
A terceira é convocar a CIB, as comissões regionais e o Conselho Estadual de Saúde para construir o Plano Estadual de Saúde 2028-2031. A quarta é reabrir o Planejamento Regional Integrado nas 19 regiões. Isso inclui definir o perfil de cada hospital e ambulatório do Estado em cada região de saúde. A quinta é confirmar o cofinanciamento da atenção primária e o calendário de repasses aos municípios.
O SUS foi construído pelo diálogo entre governos, trabalhadores e sociedade. No Maranhão, esse diálogo começa pelos municípios, e o novo Governador conhece bem esse lado da mesa. Como disse o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, “sem o SUS é a barbárie”. Cabe ao Governador preservá-lo e fazê-lo avançar, e cabe a cada um de nós acompanhar e cobrar.
Suelson Sales
Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS
