O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da cassação da chapa eleita em Caxias nas eleições municipais de 2024.
No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o órgão defende que sejam mantidas a perda do mandato do prefeito eleito José Gentil Rosa Neto e a inelegibilidade dele e do ex-prefeito Fábio Gentil.
O Ministério Público, no entanto, sugeriu a retirada da inelegibilidade do vice-prefeito eleito, Eugênio de Sá Coutinho Filho, mantendo apenas a cassação do diploma dele por integrar a chapa majoritária.
A manifestação do MPE foi enviada ao tribunal, que será responsável por decidir se mantém ou modifica a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de primeira instância.
Acusações investigadas
A ação eleitoral aponta a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.
Segundo a acusação, teria havido a contratação irregular de mais de seis mil servidores temporários em ano eleitoral, além de suposta compra de votos realizada por intermediárias ligadas à campanha.
De acordo com o parecer do MPE, as provas reunidas no processo indicam a utilização da máquina pública municipal para favorecer a candidatura de José Gentil Rosa Neto.
O documento também destaca que houve contratações temporárias concentradas em período vedado pela legislação eleitoral, especialmente entre julho e outubro de 2024.
Dados analisados no processo apontam 227 admissões nesse intervalo, sendo 120 na área da saúde e 107 na educação.
Pressão sobre servidores
Durante a fase de instrução do processo, testemunhas relataram a realização de reuniões com servidores municipais nas quais teria sido exigido apoio político ao candidato.
Segundo depoimentos citados no parecer, aparelhos celulares teriam sido recolhidos durante encontros na Secretaria de Saúde, e servidores teriam sido pressionados a participar da campanha sob risco de exoneração.
Para o MPE, a combinação entre contratações em período eleitoral e relatos de pressão política configura abuso de poder político.
Pedido final do Ministério Público
Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-MA que:
mantenha a cassação dos diplomas da chapa eleita;
mantenha a inelegibilidade de José Gentil Rosa Neto e Fábio Gentil;
retire a inelegibilidade do vice-prefeito Eugênio Coutinho, mantendo apenas a cassação do diploma dele.
O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidirá se confirma ou modifica a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.
Fonte: Imirante
