O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. O texto foi aprovado em dois turnos, com 472 votos a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.
O texto estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a redução da carga horária. Conforme a proposta, haverá uma redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser retiradas ao longo dos 12 meses seguintes.
A PEC também garante ao menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, marcando o fim da tradicional escala 6×1. A nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
Mais cedo, o parecer do relator, deputado Leo Prates, havia sido aprovado por 34 votos a 4 em comissão especial da Câmara. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto.
Os deputados ainda rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que buscava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo integralmente o parecer apresentado nesta semana.
A tramitação acelerada da PEC contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para acelerar a votação da matéria.
A comissão especial analisou duas propostas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra apresentada pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo final consolidou o limite em 40 horas.
O texto altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.
A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.
Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, continuarão valendo regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
Economistas avaliam que a mudança deverá ampliar o debate sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura e inovação no país.
Fonte: G1
