O ex-prefeito de Codó, Zé Francisco, que se apresenta como pré-candidato a deputado federal e pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, ingressou na 1ª Vara da Comarca de Codó com uma ação anulatória acompanhada de pedido de tutela provisória de urgência (liminar), buscando suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 13/2024, que resultou na cassação de seu mandato. O processo tramita sob o nº 0804676-89.2026.8.10.0034 e aguarda a análise do pedido liminar pelo juiz responsável.
Na petição inicial, o ex-prefeito sustenta que a cassação continua produzindo efeitos jurídicos, entre eles a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90, motivo pelo qual solicita uma decisão liminar antes do julgamento definitivo da ação. Caso obtenha uma decisão favorável, o objetivo é afastar, ainda que provisoriamente, os efeitos que podem comprometer seu projeto de disputar uma cadeira no Congresso Nacional.
Especialistas explicam, entretanto, que uma liminar possui natureza provisória e não representa decisão definitiva sobre o mérito do processo. Ainda que seja concedida, a medida pode ser revista, modificada ou até revogada durante a tramitação da ação, permanecendo a discussão sobre a validade da cassação até o julgamento final.
O movimento judicial ocorre em meio às articulações políticas do ex-prefeito. Recentemente, Zé Francisco anunciou apoio às pré-candidaturas de Pedro Lucas Fernandes e Lahesio Bonfim ao Senado Federal, além de Gladson Resende para deputado estadual, ao mesmo tempo em que mantém seu discurso de que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados.
Apesar de anunciar apoios e manter o discurso de que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados, adversários políticos questionam seu capital eleitoral e colocam em dúvida sua capacidade de transferir votos, especialmente após a cassação de seu mandato.
Agora, a expectativa recai sobre a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó quanto ao pedido de tutela de urgência. Independentemente do resultado da análise liminar, o processo seguirá seu curso até o julgamento definitivo, que será determinante para a definição dos efeitos jurídicos da cassação e de seus reflexos sobre a elegibilidade do ex-prefeito.
Confira o documento na íntegra clicando no link: https://drive.google.com/file/d/1b9W7gGd5i2EoE7p2RSfARep2J00p5hmA/view?usp=drivesdk
