O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. Segundo o órgão, as irregularidades investigadas teriam causado prejuízo de R$ 238.969,91 aos cofres do município.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. De acordo com a apuração, Vanusa Ibiapino teria recebido remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das atividades, ao mesmo tempo em que exercia o mandato de vereadora e a presidência da Câmara Municipal.
Conforme o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, registros de frequência referentes ao período de janeiro a outubro de 2025 indicavam presença integral da servidora. No entanto, relatos colhidos pelo Ministério Público junto à direção da escola e funcionárias da unidade apontam que a vereadora não comparecia ao local de trabalho. Além disso, não teriam sido encontrados documentos pedagógicos, como diários de classe e planos de aula, que comprovassem a atuação profissional.
As investigações também apontam que Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora, exercia função de gestão escolar e participava do processo de validação dos registros de frequência. Já a então secretária de Educação, Salma Torres, é apontada pelo MP como responsável por manter ou formalizar a situação considerada irregular.
Outro ponto destacado na apuração envolve a atuação de Vanusa Ibiapino no programa Busca Ativa Escolar. Informações repassadas pela plataforma vinculada ao Unicef indicam que o cadastro da servidora só foi realizado em novembro de 2025 e que não houve registro de atividades efetivas no sistema.
Durante as investigações, uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 aos cofres públicos. Para o Ministério Público, no entanto, o valor não afasta a necessidade de reparação integral do suposto dano.
Na ação, o MP-MA pede à Justiça a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o montante de R$ 238.969,91, além da condenação por improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão ressarcimento integral ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
Além da esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também apresentou denúncia criminal contra as três investigadas. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. Vanusa Ibiapino e Salma Torres ainda respondem por uso de documento ideologicamente falso.
As acusadas terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento dos processos judiciais.
Fonte: MP-MA
