O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB). A Corte também determinou a realização de novas eleições no município após reconhecer a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições de 2024. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o julgamento, a gestão municipal realizou a contratação irregular de servidores temporários durante período proibido pela legislação eleitoral. Conforme apontado no processo, cerca de 588 contratações foram efetuadas ao longo do ano eleitoral.
A relatora do caso, a juíza Rosângela Prazeres, entendeu que as admissões não se enquadravam em situações excepcionais que justificassem as contratações. O voto também destacou que as nomeações teriam sido mantidas mesmo após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendendo a lei municipal que autorizava as contratações.
Outro elemento levado em consideração pelos magistrados foram informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo os dados analisados, parte da movimentação de pessoal não possuía registros oficiais, o que indicaria a existência de uma folha de pagamento paralela sem o devido controle dos órgãos fiscalizadores.
Com a decisão, Mecinho teve o mandato cassado e foi declarado inelegível por oito anos. Já o vice-prefeito William Penha Barros também perdeu o diploma, mas manteve os direitos políticos por não ter sido considerado responsável direto pelas irregularidades, sendo apontado apenas como beneficiário da conduta atribuída ao prefeito.
O julgamento acompanhou parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a cassação da chapa e a inelegibilidade do prefeito. Ainda é possível a apresentação de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
