O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi confirmada durante julgamento realizado nesta terça-feira (26).
O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), alvo de investigação da Polícia Federal em 2025.
Segundo as investigações, Wallas Rocha participou de um esquema de desvio de recursos públicos voltado ao favorecimento político e eleitoral. O prefeito já havia sido afastado do cargo após as apurações indicarem ligação com o suposto esquema fraudulento envolvendo verbas da educação.
Na nova decisão, o TRE-MA manteve também a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. A Corte determinou ainda a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias. Já a vice-prefeita não recebeu sanção de inelegibilidade, devido à ausência de provas sobre participação direta nas irregularidades.
As investigações apontam que recursos do FUNDEB foram utilizados para pagamentos a aliados políticos, familiares e apoiadores sem vínculo formal com a administração pública. Conforme a apuração, o objetivo seria fortalecer a base política do grupo durante o período eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, as provas reunidas demonstram comprometimento da legitimidade do pleito, configurando abuso de poder político e econômico previsto na legislação eleitoral.
A decisão também prevê a retotalização dos votos após o trânsito em julgado e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.
Desvio de mais de R$ 13 milhões
As investigações apontam que mais de R$ 13 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos para beneficiar a campanha eleitoral de 2024.
Na última semana, a Polícia Federal realizou operação com cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.
De acordo com a PF, mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas pelo esquema. As investigações indicam que, desde 2023, ocorreram diversas transferências de recursos das contas do FUNDEB para blogueiros, candidatos a vereador ligados ao grupo político do prefeito, familiares, apoiadores e empresas.
Além de Wallas Rocha, também são citados nas investigações:
Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas;
Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva;
Celina Maria Albuquerque;
José Luís Rodrigues Barbosa, ex-secretário de Planejamento.
Caso já havia sido denunciado em reportagem nacional
Em novembro de 2024, uma reportagem do Fantástico revelou denúncias envolvendo a situação da educação no município, mostrando problemas como falta de transporte escolar e escolas em condições precárias, enquanto recursos milionários do Fundeb teriam sido desviados.
O município de São Benedito do Rio Preto possui pouco mais de 18 mil habitantes e registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país entre alunos do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.
A apuração jornalística teve acesso a extratos bancários das contas do Fundeb entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Os documentos apontam transferências para mais de 1.500 pessoas, totalizando mais de R$ 13 milhões desviados da educação municipal.
Ainda conforme os documentos, 11 parentes do prefeito e da primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva teriam recebido recursos do FUNDEB de forma irregular. Somente para os familiares, os valores ultrapassariam R$ 317 mil.
