O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão assinou um termo de cooperação com órgãos estaduais e municipais para garantir transporte público acessível a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante as eleições de 2026. A iniciativa atende à Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu o programa “Seu Voto Importa”.
O acordo prevê a disponibilização de veículos adaptados e com recursos de acessibilidade para assegurar o deslocamento de eleitores até os locais de votação, garantindo o exercício do voto com autonomia, segurança e dignidade.
Assinaram o termo o presidente do TRE-MA, Paulo Velten, e a corregedora do tribunal, Francisca Galiza, além de representantes de instituições parceiras como a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana.
A assinatura ocorreu na sala de reuniões da presidência do TRE-MA e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral maranhense com a inclusão e a acessibilidade no processo democrático.
Fonte: TRE-MA
