A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Léo Cunha (PL) e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 no município de Estreito (MA). A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), e divulgada nesta segunda-feira (4).
Além da cassação, a sentença anulou os registros de candidatura de ambos. O prefeito também foi declarado inelegível por oito anos. Já a vice-prefeita não recebeu a mesma penalidade, por ter sido considerada participante passiva nas irregularidades.
De acordo com a decisão, houve uma série de práticas que comprometeram a lisura do processo eleitoral, incluindo o uso da máquina pública para fins eleitorais, distribuição de brindes, realização de comício fora do período permitido e utilização de bens públicos em eventos com caráter de campanha.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) detalha episódios considerados irregulares. Entre eles, a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que teria sido transformada em ato de campanha, com uso de bandeiras e jingles. Após o período eleitoral, o veículo foi retirado da comunidade.
Também foram apontadas a distribuição de brindes, como camisetas e pulseiras, de forma coordenada para influenciar eleitores, e a realização de um comício que teria ultrapassado o horário permitido por lei. A decisão ainda menciona um reajuste salarial concedido a servidores em período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o magistrado, as condutas não foram isoladas, mas integraram uma estratégia para desequilibrar a disputa eleitoral.
Até a publicação desta matéria, a defesa dos envolvidos não havia se manifestado.
A Justiça Eleitoral concluiu que as irregularidades comprometeram a legitimidade do pleito no município.
