O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de alterações nas regras que irão reger as Eleições 2026. As mudanças envolvem temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que atentem contra o processo eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro.
Encerrado o prazo, o tribunal irá selecionar as propostas consideradas mais relevantes para debate em audiências públicas, que estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as normas que irão valer no pleito.
Conforme determina a Constituição Federal, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 3 de outubro, primeiro domingo do mês. Já o segundo turno está marcado para 31 de outubro, último domingo. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os principais pontos está a ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.
A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a retirar do ar publicações com esse tipo de conteúdo mesmo sem determinação judicial. Atualmente, regra aplicada nas últimas eleições municipais, os provedores só podem ser responsabilizados em caso de descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.
Apesar do maior rigor em relação às redes sociais, o ministro manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Em 2024, o TSE já havia aprovado regras específicas sobre o tema, incluindo a proibição do uso de deep fake — conteúdos manipulados digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.
Regras para a pré-campanha
Entre as propostas, Nunes Marques sugeriu novas exceções para condutas permitidas durante a pré-campanha. Uma delas é a liberação de transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção direta à pré-candidatura.
O ministro também propôs regras mais claras para isentar pessoas físicas por críticas à atual administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não existam elementos relacionados à disputa eleitoral.
Outra proposta prevê a liberação de manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou ligados a movimentos sociais. Nesses casos, os responsáveis responderão por eventuais abusos nos termos da lei. A exceção só será válida se a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tiver sido financiada, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pré-candidatos.
Financiamento de campanha
No que diz respeito ao financiamento eleitoral, a minuta propõe que os partidos políticos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos de campanha até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja devidamente justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
Fonte: Agência Brasil
