Uma nova denúncia contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O responsável é o auditor fiscal aposentado Liberalino Paiva Sousa, que acusa o gestor de descumprir a Lei nº 7.729/2025 — norma aprovada pela Câmara Municipal que elevou o salário do chefe do Executivo para R$ 38 mil, com impacto direto no teto da remuneração de servidores municipais.
A informação foi divulgada pelo G1 Maranhão.
Segundo o denunciante, cerca de 400 auditores e controladores tiveram as remunerações reduzidas após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em novembro de 2024, que determinou que nenhum servidor pode receber mais que o prefeito. À época, o salário de Braide era de R$ 25 mil, o que reduziu os vencimentos dos auditores de aproximadamente R$ 37,5 mil para R$ 25 mil.
A Câmara aprovou, em 2025, a atualização do salário do prefeito para R$ 38 mil, medida que permitiria a recomposição dos contracheques das categorias. Braide, porém, se recusa a receber o aumento, alegando que não seria devido e que o colocaria com remuneração semelhante à do prefeito de São Paulo, maior capital do país.
Liberalino sustenta que o prefeito mantém o teto congelado em R$ 25 mil mesmo após decisões recentes do TJMA e do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a constitucionalidade da lei aprovada pelo Legislativo municipal. Para ele, a postura de Braide pode configurar infração político-administrativa.
Com a representação agora no TCE-MA, caberá ao Tribunal e ao Ministério Público avaliar se há indícios suficientes para abertura de processos sobre eventual responsabilidade do gestor. Em caso de condenação, as penalidades podem variar desde multa até inelegibilidade.
A denúncia repete argumentos já apresentados pelo auditor aposentado Carlos Alberto Machado à Câmara de Vereadores. No entanto, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), decidiu arquivar o pedido na última terça-feira (9), alegando que ainda existem recursos judiciais em tramitação sobre a validade da Lei nº 7.729/2025.
O arquivamento ocorreu em meio à liberação de emendas impositivas pelo prefeito a diversos vereadores, incluindo o presidente da Casa, segundo destacou o G1MA.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Braide afirmou que a iniciativa tem motivação política e que sua decisão de não aceitar o aumento salarial é o único motivo da nova denúncia. Já a Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís reforçou que não busca a cassação do prefeito, mas a recomposição dos salários da categoria e o cumprimento integral da lei aprovada pelos vereadores.
